Administração e fiscalização do processo eleitoral

Cleber de Deus

Resumo

Pós-Doutor em Ciência Política pelo Ibero Amerikanisches Institut – Berlin, Alemanha. Coordenador do Núcleo de Estudos Políticos e Eleitorais (NEPE) e Professor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Piauí (PPGD/UFPI). E-mail: dideus@ufpi.edu.br

O objetivo central do artigo é analisar as relações entre eleições e democracia atentando-se para o fato segundo o qual alguns componentes estruturadores do processo eleitoral devem mutuamente se reforçarem gerando condições que possam consolidar um regime democrático: a existência de eleições livres e competitivas; prevalência de engrenagens eleitorais e mecanismos assecuratórios que evidenciem governos portadores de legitimidade política (―governança eleitoral) e institucionalização de órgãos externos para administrar conflitos advindos do ambiente eleitoral (administração e fiscalização do processo eleitoral). Para se atingir tal finalidade, a estrutura do trabalho é definida obedecendo às seguintes etapas: na fase inicial é apresentado o debate relativo às teses que tratam da problemática sobre as eleições. Estas isoladamente garantem o funcionamento da ordem democrática? Em seguida, apontam-se fundamentos para necessidade de que além de eleições, a qualidade das democracias é vital para sua continuidade e manutenção da estabilidade institucional e jurídica. Na fase final, disserta-se a respeito de possíveis arranjos implementados com o propósito de assegurar a qualidade e transparência democrática (―organismos eleitorais).

Palavras-chave

Democracia. Eleições. Governança Eleitoral.

Resumo do artigo em video

Horácio Neiva

Doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo-SP, Brasil. Professor do Centro Universitário UNINOVAFAPI e da Escola de Direito Aplicado do iCEV - Instituto de Ensino Superior. E-mail: horaciopdh@gmail.com