Diretrizes para autores

Cadastramento

  • O cadastro será feito mediante preenchimento de formulário pelo autor com todas as informações pertinentes. O formulário está disponível na página de Submissão de artigos.

  • Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados nesta subseção.

  • As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão arquivadas sumariamente.

Direitos autorais, cessões, autorizações e responsabilidade

  • A submissão de artigo à Arquivo Jurídico implica a cessão, por parte do autor, para a Fundação Universidade Federal do Piauí dos direitos sobre a referida obra para fins de reprodução, divulgação, distribuição, impressão, publicação e disponibilização. A cessão é feita a título não exclusivo e gratuito, abrangendo a totalidade da obra.

  • As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade, não representando, necessariamente, o pensamento da Arquivo Jurídico, do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFPI) ou da Universidade Federal do Piauí.

  • O autor autoriza a equipe editorial da Arquivo Jurídico a fazer as revisões gramaticais e alterações pertinentes, bem como a adequar os textos às normas editoriais da revista, assim como às normas da ABNT, caso necessário.

  • A submissão ou publicação dos trabalhos não implicará remuneração a seus autores.

  • O autor é integralmente responsável pela veracidade dos dados, pelas opiniões e pelo conteúdo do artigo submetido ou publicado. Quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais concernentes ao seu conteúdo serão de sua inteira responsabilidade.

Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais

  • Ao submeter seu artigo à Arquivo Jurídico, cada autor autoriza a coleta e o tratamento dos seguintes dados pessoais: nome completo, e-mail, ORCID, afiliação institucional e informações do currículo Lattes. Esses dados serão utilizados exclusivamente para: a) avaliação e revisão do artigo; b) comunicação sobre o processo de avaliação e publicação; c) publicação do artigo (se aceito), incluindo nome e afiliação; d) inclusão em índices e bases de dados científicas (se aplicável); e) esses dados poderão ser compartilhados com revisores (anônimos), editores, conselho editorial e prestadores de serviços terceirizados, sempre sob sigilo e com a devida proteção.

Condições de Submissão

Requisitos

  • Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas implicarão na rejeição sumária do artigo.

  • Atendimento a todas as condições da Diretrizes para Autores.

  • A Arquivo Jurídico dará preferência para tramitação e publicação àqueles artigos que melhor atendam os critérios de classificação Qualis / CAPES da área Direito.

Identificação dos autores no texto

  • Artigo com a identificação dos autores no corpo do texto. A equipe editorial providenciará a ocultação da identidade dos autores antes de encaminhar o documento para avaliação.

Dados necessários dos autores no texto

  • O autor deverá incluir as seguintes informações nos elementos pré-textuais do artigo e no formulário de submissão, disponível na seção Submissão de artigos, as seguintes informações:

    • a) nome completo; b) afiliação (instituição de principal vínculo atual, indicando a cidade, o estado e o país correspondente); c) titulação mais alta, seguida da instituição de ensino que concedeu o grau; d) vínculo como docente de instituição de pesquisa ou de ensino superior (se houver); e) link para o currículo Lattes; f) número do ORCID; e e) correio eletrônico para divulgação.

Quantidade de coautores e titulação mínima

  • Artigo submetido com até três autores (coautores), sendo pelo menos um deles doutor ou mestre, em coautoria com graduados.

  • Não será aceita coautoria com não graduado.

Ineditismo

  • Artigo original e inédito (ou seja, não foi publicado por outra revista ou não está em processo de revisão em outra revista).

Formato do documento

  • Arquivo para submissão em formato Microsoft Word (sem ultrapassar 2MB).

Idioma

  • Serão aceitos artigos redigidos em português. Artigos em outro idioma serão aceitos sob condições estabelecidas pela equipe editorial.

Tamanho

  • Serão aceitos artigos com no mínimo 10 laudas e no máximo 25 laudas (incluídas as referências e elementos pre-textuais), observada a ortografia oficial.

Envio obrigatório do texto no arquivo-modelo

  • O artigo deve ser encaminhado obrigatoriamente no arquivo-modelo disponibilizado abaixo, em formato doc. ou docx.:

Regras de formatação

1) Informações Gerais

  • Os artigos devem ter, no máximo, três autores (coautores). Entre eles, deve haver, no mínimo, um doutor ou mestre. A responsabilidade pelo conteúdo do manuscrito é inteiramente do autor. Para submeter artigo é necessário prévio cadastro eletrônico do autor.

  • Serão aceitos artigos inéditos, redigidos em português, com no mínimo 10 laudas e no máximo 25 laudas, observada a ortografia oficial. Artigos em outro idioma serão aceitos sob condições estabelecidas pela equipe editorial.

  • Os artigos devem estar digitados na versão atual do Word (formato doc ou docx), utilizando-se a fonte Garamond (salvo exceções, como a fonte do título). Layout tamanho A4; e margens: superior, inferior, à direita e à esquerda de 3 cm.

2.2 Qualificação dos autores

  • Autoria. Em ordem pelo autor de título mais alto. Fonte Garamond. Corpo 14. Negrito. Parágrafo: entrelinhamento simples; espaçamento antes e depois 0 pt.; centralizado; sem recuo na primeira linha.

  • Informações sobre o autor em português. Fonte Garamond. Corpo 10. Sem negrito. Parágrafo: entrelinhamento simples; espaçamento antes e depois 0 pt.; centralizado; sem recuo na primeira linha.

    • Informações: a) nome completo; b) afiliação (instituição de principal vínculo atual, indicando a cidade, o estado e o país correspondente); c) titulação mais alta, seguida da instituição de ensino que concedeu o grau; d) vínculo como docente de instituição de pesquisa ou de ensino superior (se houver); e) link para o currículo Lattes; f) número do ORCID; e e) correio eletrônico para divulgação.

2.3 Resumo em português e Resumo em língua estrangeira

  • Resumo em português. Fonte Garamond, corpo 10. Sem negrito. Parágrafo: entrelinhamento simples; espaçamento antes e depois 0 pt.; centralizado; sem recuo na primeira linha Até 15 linhas. Palavras-chave em português: entre três e cinco expressões chaves.

  • Abstract em inglês. Fonte Garamond, corpo 10. Sem negrito. Parágrafo: entrelinhamento simples; espaçamento antes e depois 0 pt.; centralizado; sem recuo na primeira linha Até 15 linhas. Keywords em inglês: entre três e cinco expressões chaves

2) Elementos Pré-Textuais

2.1 Título e subtítulo

  • Título em português. Fonte Copperplate Gothic Light. Corpo 24. Caixa alta. Negrito. Parágrafo: entrelinhamento simples; espaçamento antes e depois 0 pt.; centralizado; sem recuo na primeira linha.

  • Subtítulo (se houver) em português. Fonte Copperplate Gothic Light. Corpo 18. Caixa alta. Sem negrito. Parágrafo: entrelinhamento simples; espaçamento antes e depois 0 pt.; centralizado; sem recuo na primeira linha.

  • Título, e subtítulo (se houver), em inglês. Fonte Copperplate Gothic Light. Corpo 10. Caixa alta. Sem negrito. Parágrafo: entrelinhamento simples; espaçamento antes e depois 0 pt.; centralizado; sem recuo na primeira linha.

2.4 Sumário

  • SUMÁRIO (em caixa alta). 1. Introdução. 2. Inserir título do item (e subitens se houver). 3 Inserir título do item (e subitens se houver). 3 Conclusão. Referências.

3.1 Regra geral

  • A estruturação do texto deve se adequar às exigências de um trabalho científico, contendo introdução, desenvolvimento e conclusão, mesmo que os tópicos recebam designações diferentes.

  • Regra geral: fonte Garamond; corpo 14; entrelinhamento simples; parágrafos justificados; recuo de 1,25 cm na primeira linha; espaçamento entre parágrafos 0 pts antes e depois.

3.2 Exceções

  • (a) Citações de mais de três linhas: fonte Garamond; corpo 12; 4 cm de recuo da margem esquerda; sem recuo diferenciado na primeira linha; entrelinhamento simples.

  • (b) Citações de mais de três linhas: fonte Garamond; corpo 12; 4 cm de recuo da margem esquerda; sem recuo diferenciado na primeira linha; entrelinhamento simples.

  • (c) Notas de rodapé: fonte Garamond; corpo 10; sem recuo na primeira linha; entrelinhamento simples.

  • (d) Legendas das ilustrações e das tabelas: fonte Garamond; corpo 10; parágrafos centralizados; sem recuo na primeira linha; entrelinhamento simples.

3.3 Títulos dos capítulos, seções e subseções

  • Formatação dos títulos de capítulos, seções e subseções.

    • (1) Capítulos (seção primária): negrito e caixa alta; fonte Garamond; corpo 14; sem recuo na primeira linha; entrelinhamento simples.

    • (2) Seções (seção secundária): apenas com a inicial maiúscula; negrito; fonte Garamond; corpo 14; sem recuo na primeira linha; entrelinhamento simples.

    • (3) Subseções (seção terciária): apenas com a inicial maiúscula; itálico sem negrito; fonte Garamond; corpo 14; sem recuo na primeira linha; entrelinhamento simples.

3) Elementos textuais

3.4 Notas de rodapé e Sistema Autor-Data

  • As chamadas para as notas devem ser feitas pelo sistema numérico sequencial e deverão ser listadas no rodapé do artigo. Preferencialmente notas sucintas. Caso haja necessidade de inserção de referências bibliográficas no corpo das notas, deve-se utilizar o sistema autor-data (NBR 10520).

3.5 Citações

  • Todas as citações (diretas e indiretas) devem ser referenciadas, precedidas ou seguidas do sobrenome do autor, ano de publicação e página, indicadas no texto pelo sistema de chamada autor-data (NBR 10520).

4) Elementos pós-textuais – Referências, fotos e imagens

  • Corpo 14; entrelinhamento simples; parágrafos alinhados à esquerda; sem recuo na primeira linha.

  • As referências devem ser constituídas por todas as obras citadas no artigo e devem ser listadas ao final (NBR 6023).

    • SOBRENOME, Nome. Título: subtítulo. Cidade: Editora, Ano.

    • SOBRENOME, Nome. Título do artigo: subtítulo. Nome da Revista, volume, número, páginas, Ano. Link da revista/artigo. Acesso em: dia mês. Ano do acesso.

4.1 Referências

4.2 Fotos e Imagens

  • Não serão aceitas fotos ou imagens em arquivos complementares. Devem estar no corpo do texto.