Flexibilização das condições de trabalho e a negociação coletiva: uma análise de seus limites à luz do princípio da proteção ao trabalhador

José Guimarães Mendes Neto

Resumo

Mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, Brasília-DF, Brasil. Email: guimaraesmneto@hotmail.com

Este artigo possui o objetivo de analisar os limites da flexibilização das condições de trabalho, sob o baluarte do princípio da proteção ao trabalhador. Para tanto, cuidou-se inicialmente do aspecto conceitual a respeito da flexibilização das condições de trabalho, bem como de suas formas de instrumentalização que estão previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Em sequência, verificou-se a centralidade da problemática ao se trabalhar com o princípio da proteção ao trabalhador e observando, a partir de então, os limites da negociação coletiva. No mais, cumpre-se destacar que este presente artigo buscou não só trabalhar com a perspectiva doutrinária, mas sobretudo deu atenção as decisões jurisprudências, em especial do Tribunal Superior do Trabalho.

Palavras-chave

Crime de bigamia. Modelos familiares. Relações pessoais.

Resumo do artigo em video

Fernando Hugo Rabello Miranda

Doutor e mestre em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito e Ciências do Trabalho Europeu pela Université Toulouse 1 Capitole, França. Pós-Graduado em Processo Civil pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual. Graduado em Direito pela Universidade de Brasília - UnB. Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, Brasília-DF, Brasil. Advogado. Email: fernando.miranda@gmail.com

Ricardo Lourenço Filho

Doutor e mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília – UnB. Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, Brasília-DF, Brasil. Email: ricardo.lourencofilho@gmail.com