Ativismo judicial e Direito penal do risco: novos desafios

Fabricio Dreyer de Ávila Pozzebon

Resumo

Doutor em Direito. Professor Titular de Direito Penal e Processo Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Credenciado Permanente do Programa da Pós-Graduação em Ciências Criminais – Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS, Porto Alegre-RS, Brasil. Email: fabriciodap@terra.com.br

O presente trabalho visa a abordar a relação entre o Direito Penal do risco (Risikostrafrecht), de viés predominante hoje na sociedade, e o ativismo judicial em matéria penal, de modo a analisar se este pode servir como redutor de danos para aquele. Nesse sentido, se faz necessário avaliar o real papel do magistrado, tendo em vista a estrutura dos direitos e garantias fundamentais delineados na Constituição brasileira e dos princípios informadores do direito penal. A abordagem se justifica uma vez que os procedimentos interpretativos criativos são cada vez mais recorrentes no direito brasileiro, carentes de doutrina que os embase e limite. Preliminarmente, pode-se afirmar que a interpretação judicial ativista contribui de forma significativa para a efetivação de direitos fundamentais vilipendiados na era da segurança, desde que orientada no sentido de proteção de minorias – contramajoritário e sistematicamente operado em favor do réu. A metodologia utilizada consiste em revisão bibliográfica.

Palavras-chave

Ativismo Judicial. Direitos Fundamentais. Direito Penal do Risco. Poder Judiciário.

Resumo do artigo em video

Chiavelli Facenda Falavigno

Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS, Porto Alegre-RS, Brasil. Graduada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professora de Direito Penal e Criminologia. Advogada. Email: chiavelli.falavigno@gmail.com