Concessão de crédito consignado aos aposentados do regime geral de previdência social: análise da repercussão econômica

Auricelia do Nascimento Melo

Resumo

Doutoranda em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza -UNIFOR, Fortaleza-CE, Brasil. Professora Assistente da Universidade Estadual do Piauí-UESPI e do Centro Universitário Uninovafapi. Advogada. E-mail: aurimelo@hotmail.com

O presente trabalho teve como objetivo analisar a repercussão econômica do empréstimo consignado para os aposentados do Regime Geral de Previdência Social. A problemática consiste em discutir que os aposentados do sistema oficial de previdência têm seu poder de compra reduzido a cada ano que passa, pois os reajustes não são feitos pelo valor real, mas, pelo valor nominal, fazendo com que as necessidades não sejam supridas e na maioria das vezes, os idosos tenham que recorrer ao pedido de crédito consignado, conforme o a Instrução Normativa-INSS/28, de 16 de maio de 2008, complementada pela IN/80 de agosto de 2015, para suprir despesas pessoais. Como o risco nesse tipo de operação de crédito é mínimo, pois o desconto é realizado diretamente em folha, e pode ser consignado até 30% do valor da aposentadoria, as instituições financeiras trabalham com taxas de juros menores, atraindo assim muitos aposentados. Para a realização do trabalho foi utilizada a pesquisa da doutrina, artigos científicos e da legislação.

Palavras-chave

Aposentados. Crédito consignado. Previdência Social.

Resumo do artigo em video

Alexandre Augusto Batista de Lima

Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR, Fortaleza-CE, Brasil. Professor do Centro Universitário Uninovafapi. Advogado. E-mail: alexandreablima@hotmail.com