Arquivo Jurídico
Revista Jurídica Eletrônica da UFPI
ISSN 2317-918X
Mistake as to the identity of a contracting party: historical origins and contemporary expressions
Giorgi Amiranashvili
Resumo
PhD candidate in Private Law at the Faculty of Law of the Ivane Javakhishvili Tbilisi State University since 2013. Co-author of three edited volumes in Employment Law, and author of more than 10 articles and two translations in private law. Member of the editorial board of several publications. E-mail: giorgi.amiranashvili@yahoo.com
O contrato é a instituição mais relevante para a implementação da autonomia privada. Como se sabe, qualquer acordo depende de consentimento mútuo. No entanto, por vezes, existem alguns casos em que a vontade exteriorizada não coincide com a real intenção ou vontade das partes: Isto é causado por vários fatores subjetivos e objetivos. Portanto, este é o exemplo vivo de manifestação defeituosa da vontade. Se assim for, o contrato realizado em tal perspectiva é um "ato jurídico anulável". A base para tal declaração, nessa hipótese, é o erro na manifestação da vontade. De acordo com o entendimento aceito, este tipo de erro ocorre um quando um dos contratantes (o único que poderá figurar como parte) é uma pessoa diferente e não aquele que se considera capaz de expressar a vontade válida. O objetivo deste artigo é fazer uma análise do erro subjetivo em relação aos contratantes em uma perspectiva histórica sobre a liberdade de contratar, tendo como foco a legislação regulatória em vigor.
