Tributação sobre o consumo no Brasil: dirigismo econômico e social por meio de extrafiscalidade

Ricardo Marchioro Hartmann

Resumo

Doutorando em Direito Público pela Universidad de Burgos – Espanha. Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul/PUCRS. E-mail: ricardo@fmbrs.com.br

A tributação do consumo, apesar de tema relevante para a coletividade, por vezes deixa de receber um trato adequado e suficientemente informado. O cidadão comum desconhece as imputações, os poderes e a motivação do Estado, acabando por operar conclusões equivocadas sobre os acontecimentos que o cercam. Fazendo-se necessário o entendimento da finalidade dos tributos sobre o consumo, assim como o dirigismo econômico e social operado por meio da extrafiscalidade.

Palavras-chave

Tributação sobre o consumo. Dirigismo. Extrafiscalidade.

Resumo do artigo em video

Rodrigo Goulart Aguiar

Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Advogado.