Restrições à admissibilidade do habeas corpus e jurisprudência defensiva: o embate entre o condicionamento político e a reescrita do sistema de normas

Rossini Corrêa

Resumo

Doutor pela Universidade de Brasília, pela Faculdade de Teologia Antioquia Internacional e pela American World University, Professor do Instituto de Educação Superior de Brasília http://lattes.cnpq.br/1093810077339456

Esta pesquisa se insere na área do Direito, mais especificamente nos estudos processuais penais sobre decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça no bojo de habeas corpus. A partir da análise da crescente jurisprudência defensiva nestes Tribunais, de origem estritamente exegética, e da dificuldade da advocacia criminal em romper as barreiras impostas, verificou-se a necessidade de produção deste trabalho. Para cumprir a finalidade, elencou-se o ordenamento jurídico, a estabilidade do regime de governo e demais condicionamentos metajurídicos, políticos ou operacionais. Para analisar e responder aos questionamentos, a pesquisa emplacou os seguintes procedimentos: levantamento bibliográfico nas searas do Direito Processual Penal e dos Direitos Humanos, referente ao remédio do habeas corpus, além de análise qualitativa de súmulas e acórdãos. Os resultados tornam viáveis a conclusão de que as decisões monocráticas e os votos dos ministros continuam a sofrer influência de fatores externos ao exercício da jurisdição, tais como pressão do Executivo e dificuldades operacionais, donde decorre a prática antidemocrática do writ.

Palavras-chave

Habeas Corpus. Jurisprudência Defensiva. Restrição Exegética.

Rossini Corrêa Júnior

Doutorando pela Universidade Católica de Pernambuco http://lattes.cnpq.br/7776069948303609

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