Política hídrica no cerrado piauiense e o uso de águas subterrâneas como alternativa ao desenvolvimento econômico do estado do Piauí

Vando da Silva Marques

Resumo

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPI. Especialista em Direito Eleitoral pela UFPI. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí. Ednolia Evangelista de Almeida Especialista em Direito Ambiental, Urbanístico e Regularização Fundiária pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí.

O objetivo deste artigo é estudar a importância da preservação do bioma cerrado em solo piauiense, abordando aspectos de sua governança, especialmente ligados à análise da discricionariedade da política pública voltada à gestão de recursos hídricos subterrâneos no Estado do Piauí, que, por vezes, deixa à mercê questões sociais relacionadas à igualdade de acesso à água potável, com inobservância à primazia constitucional da isonomia e violação ao princípio constitucional da eficiência administrativa. O uso racional e sustentável de recursos hídricos, evitando-se, por um lado, o desperdício de águas subterrâneas, como ocorre no Cerrado piauiense (região do Vale do Gurgueia), e, por outro lado, amenizando os efeitos da seca e da escassez de abastecimento de água potável na região do semiárido piauiense, são realidades que deverão ser enfrentadas por decisões políticas de nossos governantes, para pôr fim à escolha de soluções paliativas, propondo a adoção de soluções hídricas eficazes ao desenvolvimento do Estado do Piauí.

Palavras-chave

Governança Hídrica. Cerrado Piauiense. Desperdício x Escassez. Uso de Águas Subterrâneas no Estado do Piauí. Desenvolvimento Econômico.

Resumo do artigo em video

Ednolia Evangelista de Almeida

Especialista em Direito Ambiental, Urbanístico e Regularização Fundiária pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí.

Robertônio Santos Pessoa

Pós-Doutor pela Faculdade de Direito de Lisboa. Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da USP. Doutor em Direito Administrativo pela UFPE. Professor Titular da UFPI. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPI. Procurador da Fazenda Nacional. Membro da Academia Piauiense de Letras Jurídicas.