O papel do médico no processo de formação do consentimento informado no procedimento de esterilização voluntária feminina

Caroline de Carvalho Leitão Hidd

Resumo

Auditora de controle externo (área jurídica) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Advogada. Especialização em Direito Constitucional e Controle Externo na Administração Pública pela Universidade Federal do Piauí – UFPI. Mestranda em Direito pela UFPI.

O presente estudo analisa a aplicação da teoria do consentimento informado aos atos de esterilização voluntária feminina, considerando a evolução legislativa do § 5º do art. 10 da Lei nº 9.263/1996. Para tanto, realizou-se um estudo sobre o processo de formação do consentimento informado na relação médico-paciente e o procedimento de esterilização voluntária feminina no Brasil. Quanto aos objetivos, a pesquisa é exploratória e, quanto à abordagem, é qualitativa. Quanto aos procedimentos, a pesquisa é bibliográfica e documental. Na introdução, analisa-se a evolução histórica do instituto para, em seguida, apontar sua estrutura dogmática. O terceiro tópico cuida do processo de formação do consentimento informado e, no último, discorre sobre a aplicação aos atos de esterilização voluntária da mulher. A conclusão evidencia que a nova redação dada ao dispositivo, ao limitar o consentimento apenas ao da mulher, amolda-se à natureza do consentimento informado enquanto direito de personalidade.

Palavras-chave

Consentimento informado. Mudanças na ordem civil. Esterilização voluntária feminina. Processo de formação. Relação médico-paciente.

Resumo do artigo em video

Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima

Professor Adjunto de Direito Civil do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Piauí. Professor Permanente e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Piauí, Doutor (sobresaliente cum laude) em Direito Privado pela Universidade de Salamanca. Grau de Salamanca (sobresaliente cum laude) em Direito Privado. Diploma de Estudos Avançados em Direito Privado pela Universidade de Salamanca.