Juiz das garantias: instrumento jurídico para garantir o princípio da imparcialidade

Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio

Resumo

Mestre em Ciência Jurídica pelo Programa de Pós-Graduação do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP); área de concentração - Justiça e Exclusão; linha de pesquisa - Função Política do Direito. Bolsista da CAPES durante o período. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná (CCSA - UENP). Professor da Universidade do Contestado - Campus Mafra, e membro pesquisador do grupo de pesquisa Direito Contemporâneo e Cidadania. Advogado.

O presente artigo visa a debater sobre o instituto jurídico do juiz das garantias no processo penal brasileiro. Para tanto, iniciará tratando sobre os principais sistemas processuais penais existentes no campo do direito processual penal, trazendo uma perspectiva histórica sobre o tema, e os principais aspectos de cada modelo. Em seguida, demonstrará a importância do princípio constitucional da imparcialidade, para garantir ao acusado um julgamento justo e de acordo com a Constituição Federal. Em seguida, examina os principais pontos do juiz das garantias, e como este instituto jurídico foi implantado no Código de Processo Penal brasileiro, abordando também a decisão do ministro Luiz Fux, nos autos da ADI 6299 MC/DF, na condição de relator também das ADIs 6.298, 6.300 e 6305, que suspendeu a eficácia do novo instituto legal. Finalmente, conclui acerca da importância nova figura do juiz das garantias, como meio de aprimorar o estado democrático de direito na seara processual penal e garantir a plenitude da defesa e um julgamento imparcial e justo ao final. Para o desenvolvimento do trabalho, em relação aos aspectos metodológicos, a pesquisa se baseou em um procedimento histórico-monográfico, com o objetivo geral de revisar a literatura e produções técnicas, estando baseada no mapeamento qualitativo do material pesquisado, em uma abordagem hipotético dedutiva no estudo da legislação.

Palavras-chave

Garantias fundamentais. Imparcialidade do juiz. Juiz das garantias.

Resumo do artigo em video

Arthur Shigueo Inoue

Graduação em Direito na Universidade do Contestado - UnC - Campus Mafra.