Reforma trabalhista e saúde do trabalhador: impactos do negociado sobre o legislado no meio ambiente do trabalho

Francisco Meton Marques de Lima

Resumo

Prof. Titular da UFPI (Universidade Federal do Piauí, Teresina/PI, Brasil), Integrante do PPGD (Programa de Pós-Graduação em Direito), Desembargador do TRT da 22ª Região, Doutor em Direito Constitucional pela UFMG, Mestre em Direito e Desenvolvimento pela UFC.

O presente artigo busca analisar, criticamente, a substancial mudança da legislação laboral, promovida pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), no que tange à primazia do negociado sobre o legislado, com a inclusão dos arts. 611-A e 611-B da CLT e suas possíveis implicações no meio ambiente do trabalho. Os referidos dispositivos visam ampliar o campo de atuação da negociação coletiva como meio de facilitar ou flexibilizar direitos e princípios de ordem social, o que pode resultar em uma iminente ofensa ao direito fundamental da saúde e segurança dos trabalhadores. Destarte, o meio ambiente do trabalho constitui parte do meio ambiente geral, merecendo proteção especial, por ser a pessoa humana a vítima principal de sua agressão. Assim, por meio de um estudo qualitativo, pretende-se verificar as principais implicações dessa nova vertente principiológica no meio ambiente laboral.

Palavras-chave

Reforma Trabalhista. Negociação coletiva. Proteção à saúde do trabalhador. Meio ambiente laboral.

Resumo do artigo em video

Zoraíma Meneses Brandão

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPI (Universidade Federal do Piauí, Teresina/PI, Brasil). Especialista em Trabalho e Processo do Trabalho, Analista Judiciário do TRT da 22ª Região.