A influência da Covid-19 nas relações contratuais

Elcio Nacur Rezende

Resumo

Pós-Doutor, Doutor e Mestre. Professor dos Programas de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara e da Faculdade Milton Campos. Procurador da Fazenda Nacional.

Originada na China, no final do ano de 2.019, a Covid-19 se espalhou por praticamente todos os países. Esta pandemia vem causando os mais diversos impactos no mundo, cujos efeitos ainda são de difícil previsão. Não é diferente com as relações contratuais, celebradas antes e durante a disseminação do Coronavírus. O objetivo do texto é discorrer sobre as hipóteses legais que tratam da revisão ou resolução contratual em face dos impactos causados pela Covid-19. A metodologia utilizada foi o método dedutivo, utilizando-se de técnicas relacionadas às pesquisas bibliográficas, análise jurisprudencial e abordagem à legislação pátria e a estrangeira. Os resultados em conclusão apontam que a pandemia é causa para revisão ou resolução espontânea ou judicial do contrato, dependendo das peculiaridades envolvidas para se aferir o grau da sua intervenção.

Palavras-chave

Covid-19. Relações contratuais. Revisão ou resolução.

Resumo do artigo em video

Ricardo Tadeu Dias Andrade

Mestrando pela Faculdade Milton Campos. Especialista em Direito Público e em Direito Notarial e Registral. Procurador da Fazenda Nacional.