A possibilidade da justiça restaurativa como forma de combater a violência doméstica contra a mulher

Anna Carolina Parahyba Januario

Resumo

Acadêmica do curso de Direito do Centro Universitário Univel, Cascavel-PR, Brasil. Autora convidada. Email: annacarolinajanuario@outlook.com. Orcid iD: 0000-0002-4217-8777.

O presente artigo analisa a possibilidade da aplicação da justiça restaurativa como forma de combater a violência doméstica contra a mulher. A primeira parte do trabalho explora o contexto histórico das mulheres na sociedade historicamente patriarcal, as quais sempre estiveram em uma posição de submissão em relação aos homens, influenciando de forma significativa a violência doméstica contra a mulher. Na sequência o trabalho aborda a Lei Maria da Penha e seus meios de proteção à mulher contra as diversas formas de violência: física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. E por fim a última parte trará da Justiça Restaurativa apresentando seus conceitos, objetivos, seus modos de aplicação e como a Justiça Restaurativa pode ser capaz de combater a violência doméstica e reintegrar o agressor, com sua essência mais humana, objetivando a pacificação social e a resoluções dos conflitos. Por fim, será explanado acerca dos argumentos contrários e favoráveis e acerca da aplicação da justiça restaurativa em casos de violência doméstica.

Palavras-chave

Violência doméstica contra mulher. Justiça restaurativa. Conscientização. Reincidência. Resolução de conflitos.

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Elizabet Leal da Silva

Pós-doutora pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, Porto Alegre-RS, Brasil. Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Bolsista CAPES. Mestrado em Ciências Jurídicas pelo UniCesumar de Maringá. Graduação em Direito pelo Centro Universitário Univel. Graduação em Ciências com habilitação em Biologia. Autora da obra Emancipação do trabalhador e dignidade no trabalho e vários artigos. Integrante dos grupos de pesquisa: Direito e Fraternidade: direitos humanos e direitos fundamentais; Direito e Regulações; Relações de Trabalho e Sindicalismo; Núcleo de Pesquisa Trabalho Vivo. Coordenadora do grupo de pesquisa Justiça Restaurativa Fraternidade e Relações de trabalho. Integrante do Banco de Avaliadores do MEC. Professora de Direito no Centro Universitário Univel. Autora convidada. Email: elizabet@univel.br. Orcid iD: 0000-0002-3171-305X.