A atuação do STF: análise hermenêutica no contexto da estabilidade climática

Karoline Fernandes Pinto Lopes

Resumo

Mestra em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Lattes: http://lattes.cnpq.br/9116732695983391

Este estudo investiga como o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil interpreta e aplica as normas referentes à proteção ambiental no contexto das mudanças climáticas, utilizando uma abordagem hermenêutica. O objetivo é analisar se as decisões do STF refletem um movimento de ativismo judicial ou judicialização da política. A pesquisa é qualitativa, baseada em uma análise documental de acórdãos do STF, especificamente as decisões ADPF 708/2022 e ADO 59/2023. Os resultados indicam que o STF adota uma interpretação que vai além do literal, considerando contextos sociais, políticos e científicos para garantir a eficácia das políticas públicas e a proteção dos direitos fundamentais ambientais. A conclusão é que, embora o STF tenha uma postura proativa, suas decisões são fundamentadas e respeitam os limites jurídicos, contribuindo para a governança climática e o cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil.

Palavras-chave

Supremo Tribunal Federal. Hermenêutica. Mudanças climáticas. Direito.

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