Sobre as pobrezas, a fome e o direito humano à alimentação

André Luiz Valim Vieira

Resumo

Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista, Doutorando em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Professor na Universidade Federal do Rio Grande, Lattes: http://lattes.cnpq.br/ 1442423232451997

O presente trabalho tem por objeto de pesquisa a justiciabilidade do direito fundamental à alimentação. Nosso objetivo é demonstrar como a pobreza, a miséria e a fome se apresentam como acontecimentos vindicadores de direitos fundamentais para finalmente propor a hipótese de justiciabilidade, ou seja, de exigibilidade judicial do direito à alimentação. Partindo de uma análise sócio-histórico de luta por direitos com fundamento na teoria honnetiana pretende-se ainda fazer referência à norma de direito internacional prescritora de medidas de efetivação deste direito social.

Palavras-chave

Direito à alimentação. Direitos humanos. Fome. Pobreza.

Fernanda Pantaleão Dirscherl

Mestre pela Universidade Federal de Uberlândia, Professora no Instituto de Pós-Graduação e Graduação, Lattes: http://lattes.cnpq.br/4872394421837008

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