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Arquivo Jurídico

Revista Jurídica Eletrônica da UFPI

ISSN 2317-918X

Constituição e Democracia

Vitor Marcelino Borges Costa

Resumo

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí.

O presente artigo aborda a relação entre a supremacia constitucional e a democracia. Analisa-se também o princípio do Estado de Direito, bem como as diversas interações historicamente havidas entre ele e o princípio do Estado Democrático. Por fim, procede-se a um exame a cerca da compatibilidade entre os dois meios de controle de constitucionalidade e a supremacia da Constituição.

Palavras-chave

Constituição. Democracia. Controle de constitucionalidade.

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