Direito comunitário e a legitimidade das normas internacionais públicas

Henrique Douglas M. M. Júnior

Resumo

Estudante do Curso de Direito da Universidade Federal do Piauí

A lógica do direito internacional contemporâneo tem sido constantemente alterada pela progressiva integração econômica, social e política dos Estados. Este ensaio discute sobre a formação de uma ordem jurídica internacional, e também acerca dos problemas causados pela globalização à soberania dos Estados-nação, além de fazer uma breve análise do contexto europeu, apresentando um pequeno histórico da formação da União Européia e de uma consciência comunitária. O questionamento acerca da possibilidade da divisão da soberania e seus efeitos na ordem jurídica também são abordados. O direito comunitário surgiu como o grande meio de expansão do direito internacional, e sendo norteado por regras e princípios próprios, um deles, em particular, o da primazia absoluta sobre as normas de direito interno, acabou por gerar toda uma nova era no que tange à legitimidade das normas internacionais públicas.

Palavras-chave

Direito Comunitário. Globalização. Soberania. Legitimidade.

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