A efetivação do direito fundamental à educação na perspectiva ambiental

Lucas Girardello Faccio

Resumo

Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, Porto Alegre-RS, Brasil. Bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. Graduado em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul – FMPRS. Advogado. E-mail: lucas.g.faccio@hotmail.com

O objetivo da pesquisa é tratar do direito à educação, com enfoque na educação ambiental reconhecida como direito fundamental. Discorre-se acerca do direito à educação, analisa-se sua construção ao longo do tempo, seu reconhecimento como direito social e direito fundamental pela Constituição Federal de 1988. Utilizam-se índices de desigualdade social, diferença de renda média e de conclusão do ensino superior para expor a realidade brasileira. Faz-se um panorama da questão do direito à educação para então tratar-se diretamente do direito à educação ambiental, da evolução desse direito e sua efetivação como direito fundamental reconhecido pela Constituição Federal. Ainda, adota-se o método monográfico de procedimento de pesquisa, com a análise doutrinária e jurisprudencial. Para que ao fim se possa reconhecer que ao garantir o maior número de acessos possíveis à educação formal, possibilita, não só a efetivação do direito à educação, como também, a efetivação do direito fundamental à educação ambiental.

Palavras-chave

Direitos Fundamentais. Direito Ambiental. Direito à Educação. Educação Ambiental. Efetivação de Direitos.

Resumo do artigo em video

Pedro Agão Seabra Filter

Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, Porto Alegre-RS, Brasil. Bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. Especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Advogado. E-mail: pedro.filter@hotmail.com